Endereço

Av. Brigadeiro Luís Antônio, nº 4763,
Jardim Paulista, CEP 01401-002

Tel.: (55-11) 2344-6672
Fax: (55-11) 2344-6673
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O escritório

O escritório “Rodrigues Barbosa, Mac Dowell de Figueiredo, Gasparian – Advogados”, fundado em 1973, atua nas áreas do Direito Administrativo, do Direito Civil e do Direito Comercial.

Priorizando a excelência no atendimento e a implementação das soluções jurídicas mais apropriadas, o escritório possui uma estrutura eficiente e equipada para representar, com ética e competência, os interesses de seus clientes nos ambientes contenciosos, consultivos e de arbitragem. O escritório procura estabelecer relações duradouras, pautadas na confiança e no profissionalismo, dentro de uma atmosfera amistosa.

Os serviços que desenvolve e oferece aos seus clientes compreendem a advocacia litigiosa e de composição de conflitos, mediante a representação das partes em processos judiciais e administrativos, no âmbito jurisdicional, administrativo ou de arbitragem e mediação, perante os órgãos de administração de arbitragem nacionais e internacionais; a advocacia consultiva, mediante a elaboração de pareceres e respostas a consultas, elaboração de contratos públicos e privados, civis e comerciais, incluindo a execução de atos societários de constituição, transformação, fusão, incorporação, cisão, extinção e dissolução de sociedades, assim como a constituição e o acompanhamento do trabalho de fundações, institutos, associações e instituições não-governamentais.

Há mais de 40 anos, o escritório atende a instituições e empresas de diferentes portes e que atuam em ramos diversificados, incluindo empresas comerciais; empresas de serviços; instituições de pesquisa e desenvolvimento (P&D), públicas e privadas; fundos de pensão; companhias seguradoras; empresas jornalísticas; agências de publicidade; produtoras cinematográficas e fonográficas; empresas de transporte terrestre e ferroviário, de navegação e de auxílio à navegação; provedores de internet; universidades públicas e privadas; Ministérios, Secretarias e Autarquias federais e estaduais; concessionárias de serviços públicos; empresas públicas e de economia mista e outras. Com a sua experiência, reúne as condições necessárias para representar o interesse dos seus clientes no setor público, no setor privado e no terceiro setor.

analise2019 1543260802_SELO_ESC_vertical_2018 PEQUENO SELO_ESC_vertical_2017_alta PEQUENO selo-2015 selo-2013

Áreas de atuação

Advogados

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Marco Antônio Rodrigues Barbosa

Sócio fundador, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1970). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 25.184.

Foi presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, ligada à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da Republica.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas de direito civil, administrativo, comercial, societário e terceiro setor.

E‐mail: marcoantonio.barbosa@rbmdf.com.br

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Samuel Mac Dowell de Figueiredo

Sócio fundador, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1972). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 29.393.

É árbitro listado na Câmara de Arbitragem Brasil‐ Canadá e tem vasta experiência em litígios arbitrais.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito civil, administrativo, comercial, societário, fusões e aquisições, direito econômico, concorrencial e propriedade intelectual.

E‐mail: samuel.figueiredo@rbmdf.com.br

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Taís Borja Gasparian

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1983), graduada pela Faculdade de Letras, Filosofia e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (1981), Mestre em Filosofia e Teoria Geral do Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1989) e Expert em Freedom of Expression pela Universidade de Columbia. Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, em 1984, sob o nº 74.182.

Foi Chefe de Gabinete do Ministro da Justiça (2002). Foi membro do Conselho Diretor da Associação dos Advogados de São Paulo (AASP). Integrou a Comissão Especial da Propriedade Imaterial da OAB‐ Secção São Paulo (2004/2006). É membro da Associação Brasileira de Direito Autoral (ABDA).

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito civil, administrativo, concorrencial, consumidor, imprensa, internet, responsabilidade civil, seguros e resseguros.

E‐mail: tais.gasparian@rbmdf.com.br

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Virginia Veridiana Barbosa Garcia

Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (1997), Especialista em Direito Contratual pelo Centro de Extensão Universitária de São Paulo (2001) e em Direito Processual Civil pela Escola Superior de Advocacia, da Ordem dos Advogados do Brasil (2003). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 155.190.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito civil, comercial, administrativo, consumidor, imprensa, família e sucessões, responsabilidade civil e previdência complementar.

E‐mail: virginia.garcia@rbmdf.com.br

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Mônica Filgueiras da Silva Galvão

Bacharel em Direito, pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (1998). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 165.378.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito civil, administrativo, concorrencial, consumidor, imprensa, internet, responsabilidade civil, seguros e resseguros.

E‐mail: monica.galvao@rbmdf.com.br

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Carolina Arid Rosa Brandão

É bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002) e Especialista em Direito Contratual pela Pontifícia Universidade de São Paulo (2005). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 206.908.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito civil, comercial, administrativo, contratos, publicidade, propriedade intelectual e direito de imagem.

E‐mail: carolina.rosa@rbmdf.com.br

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Roberta Benito Dias

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2002), Especialista em Direito Processual Civil pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2007), Mestre em Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (2013). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o n.º 207.719.

Tem curso de extensão em Reorganizações Societárias pela Fundação Getúlio Vargas (2014).

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, em litígios judiciais e arbitrais (em Câmaras brasileiras e internacionais), predominante nas áreas do direito civil, comercial, consumidor, administrativo, família e sucessões, responsabilidade civil, seguros e resseguros.

E‐mail: roberta.dias@rbmdf.com.br

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Jaime Magalhães Machado Júnior

Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Presbiteriana Mackenzie (2004) e Mestre em Direito Político e Econômico na Universidade Presbiteriana Mackenzie (2009). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 234.289 e na Ordem dos Advogados Portugueses, perante o Conselho Distrital de Lisboa, sob o nº 49847L.

Atua na advocacia contenciosa e consultiva, predominantemente nas áreas do direito societário, fusões e aquisições, direito econômico, concorrencial, comercial, administrativo e imobiliário. Atua em litígios arbitrais em Câmaras brasileiras e internacionais.

Professor universitário.

E‐mail: jaime.machado@rbmdf.com.br

Stéphanie Ghidini Lalier

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2011). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 314.894.

E‐mail: stephanie.lalier@rbmdf.com.br

Maria Beatriz Brochado Costa

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2014). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 359.244.

E‐mail: mariabeatriz.costa@rbmdf.com.br

Juliana Romão Franceschi

Bacharel em Direito pela Pontifícia Universidade Católica – PUC-SP (2014). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 361.720.

E-mail: juliana.franceschi@rbmdf.com.br

Flávio Ferro

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 400.255.

E-mail: flavio.ferro@rbmdf.com.br

Andréia Telles Silva

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 415.836.

E-mail: andreia.silva@rbmdf.com.br

Patrícia Souza de Oliveira

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2016). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 398.881.

E-mail: patricia.oliveira@rbmdf.com.br

Luana Tukamoto

Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Fieo (2008). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 338.911.

E-mail: luana.tukamoto@rbmdf.com.br

Carina Bruno Lima

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2018). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 425.593.

E-mail: carina.lima@rbmdf.com.br

Andressa Tardin de Camargo

Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá (2015). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 383.679.

E-mail: andressa.camargo@rbmdf.com.br

Amanda Paulino Zana

Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 410.118.

E-mail: amanda.zana@rbmdf.com.br

Thamires Franco Machado

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2018). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 425.790.

E-mail: thamires.machado@rbmdf.com.br

Mayara Cristina Amarellinho

Bacharel em Direito pela Universidade São Judas Tadeu (2017). Inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 412.905.

E-mail: mayara.amarellinho@rbmdf.com.br

Victor Rezende Bonora Peinado

Bacharel em Direito pela  Universidade Presbiteriana Mackenzie (2019).  Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 435.587.

E-mail: victor.peinado@rbmdf.com.br

Ana Luisa Bertho Barbosa

Bacharel em Direito pela  Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (Universidade Presbiteriana Mackenzie (2016).  Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 390.892.

E‐mail: analuisa.barbosa@rbmdf.com.br

Stephanie Fagali Guida

Bacharel em Direito pela  Universidade Presbiteriana Mackenzie (2017).  Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção de São Paulo, sob o nº 401.030.

E‐mail: stephanie.guida@rbmdf.com.br

Publicações e Notícias

Aprovada pelas duas Casas do Congresso com alterações na proposta inicial, Medida Provisória 948 pende de sanção presidencial

Por Stéphanie Ghidini Lalier e Ana Luisa Bertho Barbosa, advogadas associadas da área de entretenimento | 05 de August de 2020

A Medida Provisória 948 (“MP”), publicada em 08.04.2020, foi aprovada no dia 30.07.2020 pelo Congresso Nacional, na forma de projeto de lei de conversão (PLV 29/2020), após o texto sofrer alterações na Câmara dos Deputados. Veja aqui e aqui os textos publicados a esse respeito com as previsões iniciais da MP. A MP foi editada com […]

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Covid-19 – Os impactos da pandemia nos contratos administrativos

Por Andréia Telles Silva, Mayara Cristina Amarellinho e Patrícia Souza de Oliveira, advogadas da área de contencioso cível | 23 de July de 2020

Nos últimos meses, o enfrentamento à pandemia da Covid-19 impactou não só as atividades privadas, mas também as contratações pela administração pública. Diante do cenário emergencial, impôs-se a necessidade de contratação de profissionais para prestação de serviços essenciais e a compra de materiais e equipamentos hospitalares para fazer frente à pandemia. Sendo assim, foi preciso […]

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As implicações da pandemia da Covid-19 nos contratos de locação

Por Maria Beatriz Brochado Costa, advogada da área de contencioso cível | 14 de July de 2020

A pandemia da Covid-19, além de trazer indiscutível dano à saúde pública, trouxe mudança relevante ao cenário econômico, causando sua deterioração e impactando de maneira drástica a situação financeira dos brasileiros. A crise econômica atingiu particularmente as relações locatícias, notadamente as comerciais, visto que, via de regra, são contratos de valor expressivo, de longa duração […]

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COVID-19 – O avanço da telemedicina no contexto da pandemia da Covid-19

Andressa Tardin de Camargo, advogada da área de contencioso cível | 08 de July de 2020

A atual crise generalizada, que atinge a saúde pública e a economia de praticamente todos os países do mundo em decorrência da pandemia da Covid-19, em alguma medida vem sendo atenuada, em diversas áreas, por meio do uso recursos tecnológicos digitais. No setor da saúde, considerando a adoção do isolamento social em diversas localidades, a […]

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COVID-19 – A Lei 14.017 de 2020 e o impacto no setor cultural

Por Ana Luisa Bertho Barbosa e Stéphanie Ghidini Lalier, advogadas associadas da área de entretenimento | 02 de July de 2020

No último dia 30.06, foi publicada a Lei 14.017 de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural, a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020. Em síntese, a Lei traz fontes de financiamento para profissionais e organizações culturais, que […]

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COVID-19 – A Medida Provisória 948 e as implicações aos artistas e aos prestadores de serviços

Por Stéphanie Ghidini Lalier e Ana Luisa Bertho Barbosa, advogadas associadas da área de entretenimento e Ana Carolina Cavalcante Cardoso, estagiária. | 29 de June de 2020

A Medida Provisória 948 tem como principal finalidade a mitigação dos impactos econômicos gerados pela atual pandemia da Covid-19 no mercado de entretenimento e turismo, em decorrência da impossibilidade do cumprimento de obrigações que tenham sido afetadas. Além das soluções para as relações entre consumidores e as empresas do setor, há previsões para as relações […]

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COVID-19 – A Medida Provisória 948 e as implicações aos consumidores

Por Stéphanie Ghidini Lalier e Ana Luisa Bertho Barbosa, advogadas associadas da área de entretenimento e Ana Carolina Cavalcante Cardoso, estagiária. | 24 de June de 2020

A Medida Provisória 948 (“MP”), publicada em 08.04.2020, foi editada com a intenção de mitigar os impactos econômicos gerados pela pandemia da Covid-19 no mercado de entretenimento e turismo e uniformizar as compensações garantidas aos consumidores, decorrentes de adiamentos e cancelamentos de serviços, de reservas e de eventos. A MP passou a produzir efeitos jurídicos […]

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Pressa pode ser inimiga da liberdade em projeto de lei das fake news

Por Taís Gasparian, Patricia Blanco e Eugênio Bucci | 23 de June de 2020

Proposta em discussão no Senado pode ir à votação ainda nesta semana   O projeto de lei que visa combater a desinformação promete voltar à mesa do Senado nos próximos dias (https://www1.folha.uol.com.br/poder/2020/06/relator-de-projeto-de-leipropoe-multa-de-ate-r-10-milhoes-a-candidato-que-disseminar-fake-news.shtml). Por que tanta correria? O projeto, que pretende estabelecer um marco legal para que empresas privadas exerçam o controle do discurso digital dos […]

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COVID-19 – Lei 14.010/2020: O que sobrou do regime jurídico emergencial das relações de direito privado na pandemia

Roberta Benito Dias, sócia da área de contencioso cível | 18 de June de 2020

Publicada na última sexta-feira, dia 12, a Lei 14.010/2020 foi significativamente esvaziada em razão dos vetos do Presidente da República a expressivo número de dispositivos. Tinha por objeto estabelecer normas de caráter emergencial e transitório aplicáveis às relações jurídicas de direito privado no período da pandemia do Covid-19, Originada do PL 1179/2020, a Lei 14.010/2020 […]

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COVID-19 –Audiências cíveis por meio virtual

Carina Bruno e Juliana Franceschi, advogadas das áreas de direito digital e Roberta Benito Dias, sócia da área de contencioso cível | 11 de June de 2020

A pandemia da COVID-19 impulsionou a concretização da inovação trazida no Código de Processo Civil de 2015, que em seus art. 236, §3º, 334, §7º, 385 §3º e 453, §1º dentre outros, possibilita a realização de audiências (de conciliação, mediação ou de instrução e julgamento) por meio eletrônico, ou seja, por mecanismo de transmissão de […]

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COVID-19- Exames de detecção e tratamento pelos planos de saúde

Andressa Tardin de Camargo, advogada da área de contencioso cível. | 10 de June de 2020

À medida que a pandemia da Covid-19 avança pelo Brasil, diversas questões surgem quanto à atuação dos planos de saúde, dentre elas a cobertura do exame para a detecção da doença e, especialmente, a cobertura do tratamento e as implicações dos períodos de carência previstos nos contratos com os segurados. O exame para a detecção […]

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Sócia Taís Gasparian participa como palestrante do Seminário Internacional Fake News e Eleições no TSE

TSE, Brasília | Youtube, Twitter e TV Justiça | Maio 2019 | 17 de May de 2019

Nossa sócia Taís Borja Gasparian, da área de Imprensa, Mídia e Internet, participará como palestrante do Seminário Internacional Fake News e Eleições, a ser realizado nos dias 16 e 17.05.2019 no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. O evento será transmitido ao vivo pelo Youtube, Twitter e TV Justiça.
Taís falará sobre o tema “Liberdade de Expressão X Crime contra a Honra”. A iniciativa é um esforço conjunto do TSE e da União Europeia com o objetivo de debater as implicações da disseminação de notícias falsas e seus efeitos no processo eleitoral e na sociedade em geral.

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OAB/SP discute fake news, com participação da Dra. Taís Gasparian – “Programa Ordem do Dia” da TV Cultura

TV Cultura | Março 2018 | 03 de June de 2018

A OAB/SP discutiu as fake news no “Programa Ordem do Dia”, abordando a preocupação da Justiça com a disseminação de notícias falsas na Internet. A prática constitui ameaça ao cidadão, às instituições e à própria democracia, especialmente em ano eleitoral.

Leia mais

Combate às fake news – Entrevista da sócia Dra. Taís Gasparian à Rádio CBN

Programa Estudio CBN | Radio CBN | Março 2018 |

O combate às fake news tem suscitado o surgimento de diversos projetos de lei. Muitos desses textos tem por objetivo obrigar os provedores de internet a retirar do ar, em 24 horas, conteúdos considerados fraudulentos pelos alvos da publicação. A remoção de conteúdo, sem ordem judicial prévia, importa em censura, segundo os entrevistados pela CBN em março de 2018.

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Dia Internacional da Mulher: o papel das mulheres

Programa Gente que Fala – Ministério Público Democrático | Março 2018 |

O papel da mulher na política e sociedade, as conquistas e lutas femininas, a igualdade de gênero, o empoderamento feminino e o combate à violência contra mulher foram os assuntos tratados em programa especial dedicado ao Dia Internacional da Mulher, com a participação da sócia Taís Gasparian.

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“Fake News e Democracia”

Fundação Getúlio Vargas | Março 2018 |

A Fundação Getúlio Vargas realizou evento para discutir o fenômeno das fake news e sua relação com a liberdade de expressão e o debate político democrático. A sócia Taís Gasparian participou como debatedora no painel “Fake News e Mídia: uma relação complexa”.

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Trial by Media: a liberdade de informar comporta Limites?

Ordem dos Advogados do Brasil – Secção São Paulo | Março 2018 |

Walter Vieira Ceneviva e Taís Gasparian, respectivamente presidente e vice-presidente da Comissão de Liberdade de Imprensa, participaram de audiência pública na OAB/SP com o objetivo analisar o chamado “trial by media” ou publicidade opressiva, como o termo é traduzido. O evento contou com a presença do Presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, dos advogados Marcus Vinícius Furtado Coêlho e de Antonio Nabor Areias Bulhões, além dos jornalistas Cristina Zahar, secretária executiva da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), e Ricardo Gandour, diretor executivo da rádio CBN.

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Me engana que eu gosto: o estudo do MIT sobre fake news e a iniciativa legislativa no Brasil

Taís Borja Gasparian | Especial para o UOL | Março 2018 |

Quais são os mecanismos que fazem as fake news tão atraentes a ponto de serem compartilhadas muito mais do que as notícias por assim dizer verdadeiras e oficiais? Sobre essa questão debruçaram-se pesquisadores de Harvard e do MIT em estudo que analisou notícias falsas difundidas pelo Twitter.

Leia mais

Fake News: o Brasil deve editar lei específica para punir a disseminação de notícias falsas?

Taís Borja Gasparian | Jornal do Advogado nº 435 | Fevereiro 2018 |

No artigo publicado no Jornal do Advogado, Taís Gasparian pondera que a criação e divulgação de fake news é um fenômeno que mal começa a ser decifrado.

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XXIII Conferência Nacional da Advocacia Brasileira: Sigilo da Fonte

Ordem dos Advogados do Brasil | Novembro 2017 |

A Dra. Taís Gasparian participou, na qualidade de conferencista, do Painel “Liberdade de Expressão e Liberdade de Imprensa”, tendo tratado do tema da “Proteção ao Sigilo da Fonte”. A advogada citou casos notórios de proteção ao sigilo da fonte, como o de Watergate, que levou à renúncia de Richard Nixon, cuja fonte das informações somente foi revelada aos cidadãos em 2005.

Leia mais

Não é prévia, mas é censura

Jota - www.jota.info | Novembro 2017 |

No artigo, a advogada Taís Gasparian comenta a decisão do Ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a remoção de uma notícia publicada em um blog. Na ocasião, o Ministro manifestou que sua decisão não impõe restrição a liberdade de manifestação e nem estabelece censura prévia.

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Dra. Taís Borja Gasparian fala sobre direito ao esquecimento e ordens judiciais para retirada de conteúdo de sites e acervos digitais

Dissenso - Dissenso.org | Março 2017 | 31 de March de 2017

O artigo aborda a falta de amparo no sistema jurídico brasileiro para o assim denominado “direito ao esquecimento” e para as ordens de remoção de conteúdos de sites, blogs e veículos de comunicação em geral.

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Dra. Taís Borja Gasparian fala sobre liberdade de expressão em fórum na Universidade de Columbia/NY

Global Freedom of Expression Conference - Columbia University/NY | Abril 2016 | 11 de April de 2016

A sócia titular do escritório Taís Gasparian representou o Brasil na “Global Freedom of Expression Conference”, na Universidade Columbia, em Nova York.

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Escritório é indicado como um dos mais admirados na área de Tecnologia em 2015.

Análise Advocacia 500 – Especial 10 Anos | Novembro de 2015 | 07 de January de 2016

O escritório foi indicado na 1ª posição dentre os escritórios especializados mais admirados na área de Tecnologia no ano de 2015.

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Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet

Tais Gasparian | 09 de December de 2015

Dra. Taís Gasparian, na qualidade de representante da Columbia University Expert, participa da Conferência sobre OPEN JOURNALISM na OSCE (Organisation for Security and Co-operation in Europe), em Viena. Na ocasião, apresentou o panorama geral da questão referente à Responsabilidade Civil dos Provedores de Internet. Em sua exposição foi feita uma breve apresentação da Lei do Marco Civil da Internet e da jurisprudência atual sobre o tema.

Leia mais

Dra. Mônica Galvão debate questões relacionadas à Lei do Direito de Resposta no programa Contraponto da All TV

Mônica Filgueiras da Silva Galvão | Programa Contraponto - ALLTV | 23 de November de 2015

A sócia Dra. Mônica Galvão participou do programa Contraponto, oportunidade em que debateu questões controvertidas a respeito da Lei 13.188.

Leia mais

Uma resposta duvidosa

Tais Gasparian e Mônica Galvão | Folha de S. Paulo | 16 de November de 2015

Seis anos atrás, o Supremo Tribunal Federal declarou a Lei de Imprensa, publicada durante a ditadura militar, não compatível com a Constituição Federal.

Leia mais

Liberdade de Expressão – panorama da jurisprudência nos Tribunais Brasileiros

Tais Gasparian | 11 de March de 2015

Dra. Taís Gasparian apresentou em março de 2015, na Columbia University/NYC, o panorama da jurisprudência de 2014 referente à liberdade de expressão e de imprensa. A apresentação foi feita na Conferência da Global Freedom of Expression. Em sua exposição foram abordados temas atuais e relevantes, dentre os quais a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e o direito ao esquecimento.

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Publicidade infantil e as notas do ENEM

Carolina Arid Rosa Brandão | Folha de S. Paulo | 11 de February de 2015

A proposição do tema para redação do exame merece aplauso, mas as notas baixas podem ser explicadas pelo enunciado confuso da prova.

Leia mais

Qual o impacto do Novo Código de Processo Civil para os provedores de Internet?

Charlene Nagae | Revista da ABRANET | 19 de December de 2014

Causou espanto, recentemente, a determinação de um juiz de que a intimação de uma ordem judicial fosse realizada por WhatsApp.

Leia mais

Mortos e desaparecidos políticos

Marco Antônio Rodrigues Barbosa | Folha de S. Paulo | 12 de May de 2014

Criada em 1995 no governo de Fernando Henrique Cardoso, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, não se limitou a jogar luz sobre as violências praticadas nos porões da repressão política.

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Responsabilidade on-line

Charlene Nagae e Roberta Dias | Folha de S. Paulo | 10 de April de 2014

A aprovação pela Câmara dos Deputados do Marco Civil da Internet traz um alento para o nebuloso cenário que vem se formando na jurisprudência brasileira.

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Contato

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